Quatrocentos e trinta e quatro milhões de dólares americanos estão disponíveis para apoiar o sector privado nacional.
O Governo aprovou, nesta sexta feira, 22 de Março, em sede da reunião da Comissão Económica do Conselho de Ministros o Programa de Apoio ao Crédito, coordenado pelo Ministério da Economia e Planeamento.
O Projecto de Apoio ao Crédito (PAC) está inserido no Programa de Apoio à Produção, Diversificação das Exportações e Substituição de Importações (PRODESI) e constitui um instrumento para facilitar o financiamento dos projectos de investimentos privados das fileiras produtivas de bens e serviços do PRODESI.
O PAC será implementado para facilitar o acesso ao crédito às empresas que pretendam desenvolver projectos de investimento que se inserem nos segmentos que envolvem as fileiras produtiva de 54 bens considerados prioritários para acelerar a substituição de importações, nos termos do estabelecido no Decreto Presidencial n.º 23/19, de 14 de Janeiro, nomeadamente os seguintes bens:
(1) açúcar a granel;
(2) arroz corrente;
(3) carne de vaca;
(4) farinha de trigo;
(5) feijão;
(6) fuba de bombó;
(7) fuba de milho;
(8) leite em pó;
(9) massa esparguete;
(10)óleo alimentar de soja;
(11)óleo de palma;
(12)sabão azul;
(13)sal comum;
(14)ovos;
(15)carne de frango;
(16)carne de cabrito;
(17)carne de porco;
(18)grão de milho;
(19)mandioca;
(20)batata-doce;
(21)batata rena;
(22)tomate;
(23)cebola;
(24)alho;
(25)cenoura;
(26)pimento;
(27)repolho;
(28)alface;
(29)banana;
(30)manga;
(31)abacaxi;
(32)tilápia (cacusso);
(33)carapau do Cunene;
(34)sardinella aurita (lambula);
(35)sardinella maderensis (palheta);
(36)óleo alimentar de girassol;
(37)óleo de amendoim;
(38)mel;
(39)varão de aço de construção (maior de 8 mm);
(40)cimento;
(41)clínquer;
(42)cimentos cola, argamassas, rebocos, gesso e afins;
(43)vidro temperado, laminado, múltiplas camadas ou trabalhado de outras formas;
(44)embalagens de vidro para diversos fins;
(45)tinta para construção;
(46)guardanapos, papel higiénico, rolos de papel de cozinha;
(47)fraldas descartáveis;
(48)pensos higiénicos;
(49)detergente sólido (em pó);
(50)detergentes líquidos;
(51)lixívias;
(52)cerveja;
(53)sumos e refrigerantes;
(54)água de mesa.
No que toca aos recursos financeiros disponíveis para realizar operações de crédito bancário no quadro do PAC, para o ano 2019, foi confirmada a disponibilidade de cerca de 146 mil milhões de Kwanzas (o equivalente a cerca de USD 434 milhões) para concessão de crédito, sendo os referidos recursos pertencentes ao balanço de nove bancos comerciais da nossa praça que aceitaram celebrar acordos com o Executivo para implementação do PAC, nomeadamente os seguintes:
(i) Linha de Crédito do PAC com o BFA: 30 mil milhões de Kwanzas;
(ii) Linha de Crédito do PAC com o BAI : 30 mil milhões de Kwanzas;
(iii) Linha de Crédito do PAC com o BIC: 30 mil milhões de Kwanzas;
(iv) Linha de Crédito do PAC com o Standard Bank: 20 mil milhões de Kwanzas;
(v) Linha de Crédito do PAC com o BMA: 15 mil milhões de Kwanzas;
(vi) Linha de Crédito do PAC com o BNI: 6 mil milhões de Kwanzas;
(vii) Linha de Crédito do PAC com o BCH: 6 mil milhões de Kwanzas;
(viii) Linha de Crédito do PAC com o BIR: 5 mil milhões de Kwanzas;
(ix) Linha de Crédito do PAC com o BCI: 4 mil milhões de Kwanzas.
Para além do financiamento bancário o PAC prevê a intervenção de Subsídios para os produtores familiares das várias actividades económicas, sobretudo da agricultura e das pescas.
Caberá ao Banco de Desenvolvimento de Angola o papel de apoiar na redução das taxas de juros e dos custos com prémios de seguros, como forma essencial de facilitar o acesso ao crédito aos produtores nacionais de algum dos 54 produtos acima referidos, para substituição de importações e diversificação de exportações.