O Projecto de Apoio ao Crédito (PAC) está inserido no Programa de Apoio à Produção, Diversificação das Exportações e Substituição de Importações (PRODESI) e constitui um instrumento para facilitar o financiamento dos projectos de investimentos privados das fileiras produtivas de bens e serviços do PRODESI.

O PAC será implementado para facilitar o acesso ao crédito às empresas que pretendam desenvolver projectos de investimento que se inserem nos segmentos que envolvem as fileiras produtiva de 54 bens considerados prioritários para acelerar a substituição de importações, nos termos do estabelecido no Decreto Presidencial n.º 23/19, de 14 de Janeiro, nomeadamente os seguintes bens:

(1)    açúcar a granel;

(2)    arroz corrente;

(3)    carne de vaca;

(4)    farinha de trigo;

(5)    feijão;

(6)    fuba de bombó;

(7)    fuba de milho;

(8)    leite em pó;

(9)    massa esparguete;

(10)óleo alimentar de soja;

(11)óleo de palma;

(12)sabão azul;

(13)sal comum;

(14)ovos;

(15)carne de frango;

(16)carne de cabrito;

(17)carne de porco;

(18)grão de milho;

(19)mandioca;

(20)batata-doce;

(21)batata rena;

(22)tomate;

(23)cebola;

(24)alho;

(25)cenoura;

(26)pimento;

(27)repolho;

(28)alface;

(29)banana;

(30)manga;

(31)abacaxi;

(32)tilápia (cacusso);

(33)carapau do Cunene;

(34)sardinella aurita (lambula);

(35)sardinella maderensis (palheta);

(36)óleo alimentar de girassol;

(37)óleo de amendoim;

(38)mel;

(39)varão de aço de construção (maior de 8 mm);

(40)cimento;

(41)clínquer;

(42)cimentos cola, argamassas, rebocos, gesso e afins;

(43)vidro temperado, laminado, múltiplas camadas ou trabalhado de outras formas;

(44)embalagens de vidro para diversos fins;

(45)tinta para construção;

(46)guardanapos, papel higiénico, rolos de papel de cozinha;

(47)fraldas descartáveis;

(48)pensos higiénicos;

(49)detergente sólido (em pó);

(50)detergentes líquidos;

(51)lixívias;

(52)cerveja;

(53)sumos e refrigerantes;

(54)água de mesa.

No que toca aos recursos financeiros disponíveis para realizar operações de crédito bancário no quadro do PAC, para o ano 2019, foi confirmada a disponibilidade de cerca de 146 mil milhões de Kwanzas (o equivalente a cerca de USD 434 milhões) para concessão de crédito, sendo os referidos recursos pertencentes ao balanço de nove bancos comerciais da nossa praça que aceitaram celebrar acordos com o Executivo para implementação do PAC, nomeadamente os seguintes:

(i)      Linha de Crédito do PAC com o BFA: 30 mil milhões de Kwanzas;

(ii)    Linha de Crédito do PAC com o BAI : 30 mil milhões de Kwanzas;

(iii)   Linha de Crédito do PAC com o BIC: 30 mil milhões de Kwanzas;

(iv)   Linha de Crédito do PAC com o Standard Bank: 20 mil milhões de Kwanzas;

(v)    Linha de Crédito do PAC com o BMA: 15 mil milhões de Kwanzas;

(vi)   Linha de Crédito do PAC com o BNI: 6 mil milhões de Kwanzas;

(vii) Linha de Crédito do PAC com o BCH: 6 mil milhões de Kwanzas;

(viii)                      Linha de Crédito do PAC com o BIR: 5 mil milhões de Kwanzas;

(ix)   Linha de Crédito do PAC com o BCI: 4 mil milhões de Kwanzas.

Para além do financiamento bancário o PAC prevê a intervenção de Subsídios para os produtores familiares das várias actividades económicas, sobretudo da agricultura e das pescas.

Caberá ao Banco de Desenvolvimento de Angola o papel de apoiar na redução das taxas de juros e dos custos com prémios de seguros, como forma essencial de facilitar o acesso ao crédito aos produtores nacionais de algum dos 54 produtos acima referidos, para substituição de importações e diversificação de exportações.